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REFIS Vila Velha 2026: Desconto de Até 95% em Dívidas — Guia Completo para Empresários
Se você é empresário, profissional liberal ou pessoa física com débitos tributários junto à Prefeitura de Vila Velha — IPTU atrasado, ISS em dívida ativa, ITBI pendente ou autos de infração — o REFIS Vila Velha 2026 é a oportunidade mais vantajosa dos últimos anos para regularizar sua situação.
A Fraga Contabilidade, com mais de 50 anos de atuação no mercado capixaba, preparou este guia completo com todas as tabelas de desconto, prazos, documentos necessários e os cuidados que todo empresário de Vila Velha deve ter antes de aderir ao programa.
O Que é o REFIS Vila Velha 2026?
O Programa Municipal de Regularização Fiscal “REFIS Vila Velha 2026” foi instituído pela Prefeitura de Vila Velha para permitir a regularização de débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2025.
Isso inclui: IPTU atrasado, ISSQN (ISS) em aberto, ITBI (imposto de transmissão), taxas municipais diversas e autos de infração lavrados pelas secretarias municipais.
As 3 Fases do Programa — e Por Que Agir Agora
| Fase | Período | Situação | Desconto |
|---|---|---|---|
| 1ª Fase | 04/05/2026 a 31/08/2026 | 🟢 ABERTA AGORA | Até 95% em multas e juros |
| 2ª Fase | 01/09/2026 a 16/10/2026 | 🔜 Em breve | Descontos menores |
| 3ª Fase | 17/10/2026 a 07/12/2026 | 🔜 Em breve | Menores descontos do programa |
Tabelas de Desconto — 1ª Fase (até 31/08/2026)
Tabela 1 — IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Débitos Gerais
Aplicável a débitos de IPTU, ISS (ISSQN), ITBI, taxas municipais, autos de infração com lançamento de ISSQN ou ITBI, e demais débitos não tributários gerais:
| Nº de Parcelas | Desconto Multa de Mora | Desconto Multa por Infração | Desconto Juros | Parcela Mín. (PF) | Parcela Mín. (PJ) |
|---|---|---|---|---|---|
| Parcela Única | 95% | 95% | 95% | — | |
| 2 a 12 | 90% | 90% | 90% | R$ 90,00 | R$ 150,00 |
| 13 a 24 | 80% | 80% | 80% | R$ 180,00 | R$ 300,00 |
| 25 a 36 | 70% | 70% | 70% | R$ 270,00 | R$ 450,00 |
| 37 a 48 | 60% | 60% | 60% | R$ 360,00 | R$ 600,00 |
| 49 a 60 | 50% | 50% | 50% | R$ 450,00 | R$ 750,00 |
Tabela 2 — Autos de Infração das Secretarias (SEMMA, SEMSU, SEMDU, SEMSA, SEMFI)
Para autos de infração lavrados pelas secretarias municipais de meio ambiente, urbanismo, saúde e fiscalização — exceto os que têm lançamento de ISSQN ou ITBI:
| Nº de Parcelas | Desconto Multa de Mora | Desconto Multa por Infração | Desconto Juros | Parcela Mín. (PF) | Parcela Mín. (PJ) |
|---|---|---|---|---|---|
| Parcela Única | 95% | 60% | 95% | — | |
| 2 a 12 | 90% | 50% | 90% | R$ 90,00 | R$ 150,00 |
| 13 a 24 | 80% | 40% | 80% | R$ 180,00 | R$ 300,00 |
| 25 a 36 | 70% | 30% | 70% | R$ 270,00 | R$ 450,00 |
| 37 a 48 | 60% | 20% | 60% | R$ 360,00 | R$ 600,00 |
| 49 a 60 | 50% | 10% | 50% | R$ 450,00 | R$ 750,00 |
Regra Especial para Empresas do Simples Nacional
Exemplo Prático: Quanto uma Empresa de Vila Velha Pode Economizar?
Imagine uma empresa com ISS em dívida ativa de R$ 10.000, sendo R$ 6.000 de principal + R$ 2.500 de multas + R$ 1.500 de juros:
| Cenário | Multas | Juros | Total a Pagar | Economia |
|---|---|---|---|---|
| Sem REFIS | R$ 2.500 | R$ 1.500 | R$ 10.000 | — |
| REFIS — Parcela Única | R$ 125 (95% desc.) | R$ 75 (95% desc.) | R$ 6.200 | R$ 3.800 (38%) |
| REFIS — 12 parcelas | R$ 250 (90% desc.) | R$ 150 (90% desc.) | R$ 6.400 | R$ 3.600 (36%) |
| REFIS — 24 parcelas | R$ 500 (80% desc.) | R$ 300 (80% desc.) | R$ 6.800 | R$ 3.200 (32%) |
Como Aderir ao REFIS Vila Velha 2026 — Passo a Passo
- Online: acesse o Contribuinte Online de Vila Velha e siga as instruções para emitir boleto à vista ou aderir ao parcelamento
- Presencialmente: compareça à Secretaria de Finanças — Av. Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES — de segunda a sexta, das 8h às 18h
- Agendamento (sem fila): acesse agenda.vilavelha.es.gov.br → Finanças → Parcelamento Refis
- Pague a 1ª parcela em até 5 dias após assinar o Termo de Confissão de Dívida — a 1ª parcela não pode ser inferior a 10% do débito total
- Parcelamentos em curso: solicite estorno do parcelamento atual e adira ao REFIS 2026 nas novas condições
Documentos Necessários
Pessoa Física
- Documento oficial de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos do imóvel — escritura ou contrato de compra e venda (se houver débito de IPTU/ITBI)
- Se representado por terceiro: procuração com firma reconhecida e documentos do procurador
Pessoa Jurídica (Empresas)
- Contrato social e todas as alterações
- CNPJ
- Documento oficial de identidade com foto e CPF do sócio ou representante legal
- Procuração com firma reconhecida, com poderes específicos para confessar dívida e fazer parcelamento
Quando o Parcelamento Pode Ser Cancelado?
Perguntas Frequentes — REFIS Vila Velha 2026
Contato e Endereço da Secretaria de Finanças de Vila Velha
- 📍 Avenida Santa Leopoldina, 840 — Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES — CEP 29102-375
- 📞 (27) 3149-7200
- 🕗 Segunda a sexta, das 8h às 18h
- 💻 contribuinteonline.vilavelha.es.gov.br
- 📅 Agendamento online: agenda.vilavelha.es.gov.br
A Fraga Contabilidade Pode Ajudar Sua Empresa em Vila Velha
Antes de aderir ao REFIS, é fundamental verificar: quais dívidas estão em aberto, se há contestação possível, se o parcelamento cabe no fluxo de caixa da empresa e se outros programas (como o Desenrola Brasil 2026) não são mais vantajosos para parte dos débitos.
A Fraga Contabilidade oferece análise completa da situação fiscal da sua empresa em Vila Velha — e orienta qual a melhor estratégia de regularização, combinando REFIS municipal com outros programas federais disponíveis.
Regularize sua Empresa antes que a 1ª Fase Acabe
A Fraga Contabilidade tem mais de 50 anos de experiência orientando empresários de Vila Velha ES na regularização fiscal e no planejamento tributário.
