Antes de mais nada, o número que tem mexido com mais de 300 mil microempreendedores no Espírito Santo: o teto do MEI, hoje em R$ 81 mil por ano, pode subir para cerca de R$ 130 mil. Por isso, entender o novo teto do MEI agora ajuda você a decidir o que fazer antes mesmo de a regra valer. Aliás, é nesse tipo de virada que a contabilidade no Espírito Santo evita que o empresário capixaba seja pego de surpresa.
Primeiramente, vale dizer que a Fraga Contabilidade tem mais de 50 anos de mercado no ES e acompanha de perto a tramitação dessa mudança. Assim, neste guia você vai entender em que pé está a votação, quais valores estão em jogo e, logo abaixo, simular se o seu faturamento ainda cabe no MEI ou se já passou da hora de virar empresa.
Simulador: seu faturamento ainda cabe no MEI?
Por exemplo, digite quanto você fatura por ano. Em seguida, veja se cabe no teto atual, se caberia no novo teto proposto e uma estimativa de imposto como MEI e como ME no Simples.
Caso o simulador tenha mostrado que você já passou do limite, calma: existe caminho. Portanto, continue a leitura para entender o que muda e o que fazer agora.
O que está sendo votado sobre o novo teto do MEI
Em primeiro lugar, a mudança tramita no PLP 108/2021, que teve a urgência aprovada na Câmara por ampla maioria. Dessa forma, o projeto andou e ganhou uma comissão especial para definir o texto final.
Além disso, a votação do relatório está prevista para julho de 2026, na comissão e no plenário. Contudo, enquanto não há aprovação definitiva, o teto continua em R$ 81 mil por ano — ou seja, nada mudou ainda na prática.
Aliás, os valores em discussão variam: o número mais citado é R$ 130 mil, mas há propostas de R$ 134 mil e até R$ 140 mil, além da possibilidade de o MEI contratar dois funcionários. Por isso, vale acompanhar de perto cada etapa.
MEI hoje, novo teto proposto e quando virar empresa
Em relação aos números, a tabela abaixo resume o cenário atual, o que está em discussão e o que acontece quando o faturamento estoura o limite.
| Situação | Teto anual | O que significa |
|---|---|---|
| MEI hoje | R$ 81 mil | DAS fixo mensal; até 1 funcionário |
| Novo teto proposto | R$ 130 mil a R$ 140 mil | Em votação no PLP 108/2021; possivelmente 2 funcionários |
| Estourou até 20% do teto | Acima do limite | Paga complemento e migra no ano seguinte |
| Estourou mais de 20% | Bem acima do limite | Desenquadramento retroativo — vira ME com impostos do início do ano |
De fato, esse último caso é o que mais pega o empreendedor desprevenido. Em outras palavras, quem fatura muito além do teto e não migra a tempo pode pagar imposto retroativo — algo que um bom planejamento evita.
O que fazer agora, antes de o teto mudar
Primeiramente, é importante separar o que é torcida do que é ação. Todavia, há passos concretos que protegem você independentemente de quando o novo teto for aprovado.
Checklist do MEI atento
- Acompanhe seu faturamento acumulado mês a mês ao longo de 2026.
- Caso esteja perto de R$ 81 mil, fale com um contador antes de estourar.
- Guarde notas e comprovantes para comprovar o faturamento real.
- Avalie já o custo de virar ME no Simples Nacional, usando o simulador acima.
- Não conte com o novo teto antes da aprovação — planeje pelo limite atual.
Perguntas frequentes sobre o novo teto do MEI
Dúvidas sobre o limite e a votação
O teto do MEI já subiu para R$ 130 mil?
Não. Em relação ao prazo, o projeto está em votação e a previsão é de julho de 2026. Por isso, até a aprovação valem as regras atuais, com teto de R$ 81 mil por ano.
Se o teto subir, eu passo a ser MEI automaticamente de novo?
Caso você tenha sido desenquadrado, o retorno ao MEI depende das regras que forem definidas na lei. Dessa forma, o ideal é não tomar decisões com base em algo que ainda não foi aprovado.
O MEI vai poder ter dois funcionários?
Em relação à equipe, essa é uma das mudanças em discussão no projeto. Contudo, enquanto não vira lei, o limite segue sendo de um funcionário.
Dúvidas sobre faturamento e impostos
Ultrapassei o teto de R$ 81 mil. E agora?
Primeiramente, calma: o desenquadramento não é o fim do negócio. Assim, você passa a ME no Simples Nacional e, com o enquadramento certo, a carga pode continuar baixa.
Vou pagar muito mais imposto virando ME?
Não necessariamente. De fato, no Simples Nacional a alíquota inicial parte de cerca de 4% a 6% do faturamento. Portanto, em muitos casos o aumento é menor do que o empreendedor imagina.
Passou do teto ou está perto? Fale com a Fraga antes de tomar qualquer decisão.
Portanto, conte com quem entende de MEI e Simples Nacional no Espírito Santo há mais de 50 anos. A Fraga calcula seu melhor enquadramento e cuida da migração sem susto.
Por fim, para se aprofundar, vale entender a tabela do Simples Nacional 2026 e a dif&erença entre MEI, ME, LTDA e SLU. Da mesma forma, quem está chegando perto do limite deve conhecer os limites do MEI e quando migrar, saber como emitir nota fiscal de serviço e, se for formalizar agora, o passo a passo de como abrir empresa no ES em 2026.
