Tabela de Salário mínimo e Previsão de aumento para o ano.

SALÁRIO MÍNIMO EM 2024: VEJA O VALOR

Salário mínimo em 2024: veja o valor


Valor é de R$ 1.412 desde o dia 1º de janeiro, 6,97% maior do que o de 2023 ou R$ 47,06 a mais. Alguns estados têm piso próprio e não seguem decreto federal.

Começou a valer no dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional. De R$ 1.412, o valor passou para R$ 1.412: um reajuste de 6,97%.

A maioria dos estados seguem o valor estabelecido pelo governo federal, mas em alguns como São Paulo existe um piso regional, superior ao salário mínimo. Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também adotam um salário mínimo estadual, mas o novo piso ainda não foi definido.Veja os valores atuais por estado no final da matéria.

O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticas.

Reajuste em 2024 representa um aumnto de 6,97% em relação ao ano de 2023, e se deve ao cálculo; entenda

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,06, e o valor horário, a R$ 5,88.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A correção do salárimo mínimo altera os valores de benefícios sociais como abono salarial e o seguro-desemprego.

O reajuste também trará correções na tabela de contribuições ao INSS. As empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.

A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios. Pesquisa recente divulgada pelo IBGE revelou que metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo.

Reajuste do salário mínimo, de 6,97%.
Veja os valores do salário mínimo por estado:

ACRE

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

ALAGOAS

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

AMAPÁ

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

AMAZONAS

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.al.

BAHIA

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

CEARÁ

Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.

DISTRITO FEDERAL

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

ESPÍRITO SANTO

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

GOIÁS

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

MARANHÃO

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

MATO GROSSO

Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.

MATO GROSSO DO SUL

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

MINAS GERAIS

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

PARÁ

Segue o valor do salário mínimo do decreto federal. A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead) informou que irá complementar a diferença entre o salário mínimo anterior e o novo como abono até a data-base do funcionalismo do Estado, que ocorre em abril.

PARAÍBA

Governo ainda não definiu se continuará seguindo o valor do decreto federal.

PARANÁ

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

PERNAMBUCO

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

PIAUÍ

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

RIO DE JANEIRO

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

RIO GRANDE DO NORTE

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

RIO GRANDE DO SUL

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Piso estadual só deverá ser definido em maio. Atualmente, são 5 faixas e os valores.

RONDÔNIA

Até o momento, não foi publicado nenhum decreto referente a piso regional.

RORAIMA

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

SANTA CATARINA

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Segue quatro faixas salariais, que vão desde agricultura até indústrias de vestuário, químicas e metalúrgicas, por exemplo.

SÃO PAULO

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

SERGIPE

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

TOCANTINS

Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

Foi definido o valor do salário mínimo 2017 para R$1.412. O valor foi definido graças ao DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. O aumento foi de 6,97 % em relação ao último ano, passando de R$ 1.320 no último ano para R$1.412 em 2024. O valor diário com a alteração ficou em R$ 47.06, enquanto a hora sai a R$ 5,88. Confira abaixo mais detalhes e informações sobre a mudança e as previsões de reajuste no valor para os próximos anos.

Tabela de  Salários mínimos dos últimos anos, do ano 2000 a 2024.

Salário minimo previsto para 2024 será de R$ 1.412,00.

 salario-minimo-2015-previsao-tabela

Ano Salário Mínimo Salário Referência Reajuste Salário

Mínimo

Reajuste Benefícios
Acima SM
Teto Máximo de Contribuição Vigência
2024 R$ 1.412,00 6,97% 01/2024
2023 R$ 1.320,00 1,38% 05/2023
2023 R$ 1.302,00 7,43% 5,93% R$ 7.507,49 01/2023
2022 R$ 1.212,00 10,18% 10,16% R$ 7.087,22 02/2022
2021 R$ 1.100,00  5,26% 5,45% R$ 6.433,57 01/2021
2020 R$ 1.045,00 0,58% 02/2020
2020 R$ 1.039,00 4,1% 4,48% R$ 6.101,06 01/2020
2019 R$ 998,00 4,61% 3,43% R$ 5.839,45 01/2019
2018 R$ 954,00 1,81% 2,07% R$ 5.645,80 01/2018
2017 R$ 937,00 6,47% 6,58% R$ 5.531,00 01/2017
2016 R$ 880,00 11,67% 11,28% R$ 5.189,82 01/2016
2015  R$ 788,00  R$ 466,37 8,80% 6,23% R$ 4.663,75 01/2015
VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL D.O.U.
01.01.2014

R$     724,00

R$  24,13

    R$  3,29 Decreto 8.166/2013 24.12.2013
01.01.2013

R$     678,00

R$  22,60

    R$  3,08 Decreto 7.872/2012 26.12.2012
01.01.2012

R$     622,00

R$   20,73     R$  2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011
01.03.2011 R$     545,00 R$   18,17 R$  2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011
01.01.2011 R$     540,00 R$   18,00 R$  2,45 MP 516/2010 31.12.2010
01.01.2010 R$     510,00 R$   17,00 R$  2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010
01.02.2009 R$     465,00 R$   15,50 R$  2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009
01.03.2008 R$     415,00 R$   13,83 R$  1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008
01.04.2007 R$     380,00 R$   12,67 R$  1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007
01.04.2006 R$     350,00 R$   11,67 R$  1,59 MP 288/2006 31.03.2006
01.05.2005 R$     300,00 R$   10,00 R$  1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005
01.05.2004 R$     260,00 R$     8,67 R$  1,18 MP 182/2004 30.04.2004
01.04.2003 R$     240,00 R$     8,00 R$  1,09 MP 116/2003 03.04.2003
01.04.2002 R$     200,00 R$     6,67 R$  0,91 MP 35/2002 28.03.2002
01.04.2001 R$     180,00 R$     6,00 R$  0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001
03.04.2000 R$     151,00 R$     5,03 R$  0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000
Vigência Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Parágrafo único.  Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Brasília, 27 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Gustavo José de Guimarães e Souza
Carlos Roberto Lupi
Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2023 – Edição extra

Stevens Tagliate Fraga

Fraga contabilidade – Vila velha ES

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