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Simples Nacional – Serviço de informática – CNAE X Alíquota X Anexo

Simples Nacional – Serviço de informática – CNAE X Alíquota X Anexo

Olá, Sou Stevens Fraga, contador, com especialidade em direito tributário, e hoje quero dar uma dica sobre, as alíquotas aplicadas para empresas de informáticas, quais quer duvidas pode entrar em contato através dos fomulários abaixo após a matéria.

JAC_4072

Lei Complementar nº 147, de 2014 que incluiu novas atividades ao Simples Nacional também trouxe o Anexo VI e novas interpretações a respeito dos serviços de informática.

A tabela a seguir traz a relação entre:

  • Códigos de serviços de informática e congêneres de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003;
  • CNAE;
  • Nota explicativa quando houver um código e mais de uma interpretação;
    1. Considerado somente o serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador.
    2. Considerando o assessoramento, solucionar problemas e recuperação de panes como atividade intelectual do suporte técnico em programas e sistemas de computador.
    3. Considerando o serviço de hospedagem, de entrada de dados e seu processamento e escaneamento de documentos.
    4. Considerando a gestão de bancos de dados de terceiros.
  • Anexo do simples nacional;
  • Alíquota na primeira faixa de tributação, no anexo V considera-se a relação <0,10 na proporção receita e folha de pagamento.
Cod. Serviço CNAE Descrição CNAE Nota Anexo Alíquota mínima
103 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações III 6,00%
101 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,50%
102 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,50%
104 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,50%
108 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,50%
108 6201-5/02 Web design V 19,50%
104 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis V 19,50%
105 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis V 19,50%
104 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis V 19,50%
105 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis V 19,50%
106 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação VI 16,93%
107 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 1 III 6,00%
107 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 2 VI 16,93%
103 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 3 III 6,00%
103 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 4 VI 16,93%
108 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet III 6,00%

Essa tabela foi elaborada por nossa equipe com base na Lei Complementar nº 123, de 2006 e material da Econet.

Dúvidas e sugestões são muito bem vindas, por favor utilizem os comentários.

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