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Serviços de Construção Civil: Anexo III ou Anexo IV?

Serviços de Construção Civil: Anexo III ou Anexo IV?

 

Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decorações de interiores, serviço de vigilância, limpeza ou conservação

Assunto: Simples Nacional
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR EM AMBIENTES CONTROLADOS. TRIBUTAÇÃO.

CNAE Atividade na Construção Civil – Enquadramento no Simples Nacional Anexo
4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários.

Atividade impedida ao Simples Nacional conforme anexo I da Resolução CGSN nº 06 de 2007 e Resolução CGSN nº 50 de 2008. Resoluções Concla nº 01 e 02/2006 de 04/09 e 15/12/2006

IMPEDIDO
4120-4/00 Construção de edifícios ANEXO IV
4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias ANEXO IV
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos ANEXO III
4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais: – A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc. – A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos) ANEXO IV
4213-8/00 Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas ANEXO IV
4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica ANEXO IV
4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica ANEXO IV
4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica ANEXO III
4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações ANEXO IV
4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações ANEXO III
4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação ANEXO IV
4222-7/02 Obras de irrigação ANEXO IV
4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto ANEXO IV
4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais ANEXO IV
4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas ANEXO IV
4292-8/02 Obras de montagem industrial ANEXO IV
4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas ANEXO IV
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente ANEXO IV
4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas – Elencado no Anexo IV por estar enquadrada dentre os serviços de construção que trata o Ato Declaratório Normativo COSIT n° 030, de Outubro de 1999 (DOU de 18.10.1999) ANEXO IV
4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno ANEXO IV
4312-6/00 Perfurações e sondagens ANEXO IV
4313-4/00 Obras de terraplenagem ANEXO IV
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente ANEXO IV
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica (Sendo a instalação como subempreitada da construção civil, será utilizado o Anexo IV. Sendo a parte de manutenção, será utilizado o ANEXO III) ANEXO IV
4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (Sendo serviços de manutenção de instalações hidráulicas, será utilizado o ANEXO III) ANEXO IV
4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (a manutenção de aparelhos de ar é Anexo III) ANEXO IV
4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio (Sendo serviço de instalação como subempreitada da construção civil, será Anexo IV, sendo serviços para terceiros, será ANEXO III) ANEXO IV
4329-1/01 Instalação de painéis publicitários ANEXO III
4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre ANEXO III
4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria (Subempreitada na C.Civil anexo IV) ANEXO III
4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos ANEXO III
4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração ANEXO III
4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente ANEXO III
4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil (Sendo atividade de impermeabilização em obras de engenharia civil, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação).

NOTA: A atividade de instalação e montagem de estandes para feiras e eventos encontra-se neste cnae e é previsto para o anexo V.

ANEXO IV
4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (Sendo atividade de Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) ANEXO IV
4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque (Sendo a atividade de Obras de acabamento em gesso e estuque, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) ANEXO IV
4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral (Sendo a atividade de Serviços de pintura de edifícios em geral, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação) ANEXO IV
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

(Sendo a atividade de Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação)

ANEXO IV
4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção (Sendo a atividade de

Outras obras de acabamento da construção, não vinculados a subempreitada construção civil, será utilizado o anexo III de tributação)

ANEXO IV
4391-6/00 Obras de fundações ANEXO IV
4399-1/01 Administração de obras *Atividade impedida ao Simples Nacional conforme anexo I da Resolução CGSN nº 06 de 2007 e Resolução CGSN nº 50 de 2008. IMPEDIDO
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias ANEXO III
4399-1/03 Obras de alvenaria ANEXO IV
4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras ANEXO III
4399-1/05 Perfuração e construção de poços de água ANEXO IV
4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente ANEXO IV

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