TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO
| VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
| 01.02.2020 | R$ 1.045,00 | R$ 34,83 | R$ 4,75 | Medida Provisória 919/2020 | 31.01.2020 |
| 01.01.2020 | R$ 1.039,00 | R$ 34,63 | R$ 4,72 | Medida Provisória 916/2019 | 31.12.2019 |
| 01.01.2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 | Decreto 9.661/2019 | 01.01.2019 |
| 01.01.2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 | Decreto 9.255/2017 | 29.12.2017 |
| 01.01.2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 | Decreto 8.948/2016 | 30.12.2016 |
| 01.01.2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 | Decreto 8.618/2015 | 30.12.2015 |
| 01.01.2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 | Decreto 8.381/2014 | 30.12.2014 |
| 01.01.2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 | Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
| 01.01.2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 | Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
| 01.01.2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 | Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
| 01.03.2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 | Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
| 01.01.2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 | MP 516/2010 | 31.12.2010 |
| 01.01.2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 | Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
| 01.02.2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 | Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
| 01.03.2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 | Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
| 01.04.2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,73 | Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
| 01.04.2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 | MP 288/2006 | 31.03.2006 |
| 01.05.2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 | Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
| 01.05.2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 | MP 182/2004 | 30.04.2004 |
| 01.04.2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 | MP 116/2003 | 03.04.2003 |
| 01.04.2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 | MP 35/2002 | 28.03.2002 |
| 01.04.2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 | MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
| 03.04.2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 | Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2021 A 2024
| Ano | Salário Mínimo | Salário Referência | Reajuste Salário
Mínimo |
Reajuste Benefícios Acima SM |
Teto Máximo de Contribuição | Vigência |
| 2024 | R$ 1.412,00 | 6,97 | 01/2024 | |||
| 2023 | R$ 1.320,00 | 1,38% | 05/2023 | |||
| 2023 | R$ 1.302,00 | 7,43% | 5,93% | R$ 7.507,49 | 01/2023 | |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,18% | 10,16% | R$ 7.087,22 | 02/2022 | |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,26% | 5,45% | R$ 6.433,57 | 01/2021 |
Valor é de R$ 954 desde o dia 1º de janeiro, 1,81% maior do que o de 2016 ou R$ 17 a mais. Alguns estados têm piso próprio e não seguem decreto federal.
Começou a valer no dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional. De R$ 937, o valor passou para R$ 954: um reajuste de 1,81%, o menor em 24 anos.
A maioria dos estados seguem o valor estabelecido pelo governo federal, mas em alguns como São Paulo existe um piso regional, superior ao salário mínimo. Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também adotam um salário mínimo estadual, mas o novo piso ainda não foi definido.Veja os valores atuais por estado no final da matéria.
O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticas.
Reajuste em 2018 é o menor em 24 anos e se deve ao cálculo; entenda
O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A correção do salárimo mínimo altera os valores de benefícios sociais como abono salarial e o seguro-desemprego.
O reajuste também trará correções na tabela de contribuições ao INSS. As empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 74,96 para R$ 76,32. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 76,32. Se recolher as duas partes, pagará R$ 152,64.
A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios. Pesquisa recente divulgada pelo IBGE revelou que metade dos trabalhadores brasileiros tem renda menor que o salário mínimo.
Reajuste do salário mínimo, de 1,81%, é o menor em 24 anos
Veja os valores do salário mínimo por estado:
ACRE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
ALAGOAS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
AMAPÁ
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
AMAZONAS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.al.
BAHIA
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
CEARÁ
Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.
DISTRITO FEDERAL
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
ESPÍRITO SANTO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
GOIÁS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
MARANHÃO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
MATO GROSSO
Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.
MATO GROSSO DO SUL
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
MINAS GERAIS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
PARÁ
Segue o valor do salário mínimo do decreto federal. A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead) informou que irá complementar a diferença entre o salário mínimo anterior e o novo como abono até a data-base do funcionalismo do Estado, que ocorre em abril.
PARAÍBA
Governo ainda não definiu se continuará seguindo o valor do decreto federal.
PARANÁ
Fica mantido o valor do ano passado. Se houver alguma mudança, será anunciada no dia 1º de maio, segundo o governo. Atualmente, as faixas do mínimo regional variam de R$ 1.223,30 a R$ 1.414,60.
PERNAMBUCO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
PIAUÍ
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
RIO DE JANEIRO
É esperado o anúncio do valor do piso regional de 2018 para os servidores nesta quinta (4), que em 2017 foi de R$ 953,47. Para a iniciativa privada, atualmente, são 6 faixas que variam de entre R$ 1.136,53, no caso de empregados domésticos, e R$ 2.899,79.
RIO GRANDE DO NORTE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
RIO GRANDE DO SUL
Piso estadual só deverá ser definido em maio. Atualmente, são 5 faixas e os valores variam de R$ 1.175,15 a R$ 1.489,24.
RONDÔNIA
Até o momento, não foi publicado nenhum decreto referente a piso regional.
RORAIMA
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
SANTA CATARINA
Piso estadual será definido em março. Atualmente, salário mínimo regional varia entre R$ 1.078 e R$ 1.235 ente as quatro faixas salariais, que vão desde agricultura até indústrias de vestuário, químicas e metalúrgicas, por exemplo.
SÃO PAULO
Reajuste de 2,99% do piso paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, segundo o governo do estado, previsão é que seja sancionado até o final de janeiro. Os novos valores serão: R$ 1.108,38 (faixa I) e R$ 1.127,23 (faixa II).
SERGIPE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
TOCANTINS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
