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Novas regras seguro desemprego e PIS mais difícil

Novas regras seguro desemprego e PIS mais difícil

seguro desemprego - fim -nova regra

O governo anunciou hoje medidas que tornarão mais rígida a concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. A mudança afetará apenas futuros beneficiários do INSS e do setor público, e não atingirá os atuais usuários. O objetivo é obter uma economia de R$ 18 bilhões por ano, ou 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.  Para isso, duas medidas provisórias serão enviadas ao Congresso, segundo o ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Durante a apresentação das medidas, ele afirmou que elas irão corrigir algumas distorções dos programas e, portanto, não contrariam as promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de não mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”.  Mercadante estava acompanhado do futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da atual titular, Miriam Belchior, além do ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas.

Seguro-desemprego mais difícil

A principal mudança será no seguro-desemprego, que apesar de o país registrar as mais baixas taxas de desemprego do mundo, continuava crescendo para níveis recordes. O governo ampliou o tempo que o trabalhador terá de esperar para pedir o benefício, para eliminar os acordos em que o funcionário pedia para ser dispensado em um lugar, passar a receber o seguro e ao mesmo tempo trabalhar em outro lugar sem comunicar o governo. O período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação, e para 12 meses na segunda. A partir da terceira, o prazo cai para seis meses.

Abono do PIS/Pasep menor

No caso do abono salarial do PIS/Pasep, pago todo ano aos trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos de acordo com seu aniversário, haverá carência de seis meses de trabalho. Hoje, esse prazo é de apenas um mês no ano de referência. O valor passa também a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, e não mais um salário-mínimo integral.

Pensão por morte proporcional

Na pensão por porte, haverá carência de 24 meses de contribuição para a Previdência pelo segurado. Também será exigido tempo mínimo de casamento de 24 meses. O cálculo do benefício também muda, de 100% do salário benefício para 50% mais 10% por dependente , até o limite de 100%, com exceção para órfãos de pai e mãe.

Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens, valendo apenas para quem tem até 35% de expectativa de vida, ou seja, a partir de 44 anos ou mais.

A partir dessa idade, haverá um prazo fixo de benefício: de 39 a 43 anos, o pagamento será por 15 anos. Pessoas com 21 anos vão receber apenas por três anos. Pode parecer óbvio, mas não será pago benefício em casos de um cônjuge matar o outro.

Auxílio-doença

No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. E a empresa terá de pagar um mês de salário antes do INSS, ante 15 dias hoje.

Seguro-desemprego do pescador

No seguro-defeso, usado pelos pescadores em épocas em que a pesca é proibida ou apresenta problemas, o benefício só valerá para quem exercer a atividade de forma exclusiva. Haverá ainda carência de três anos a partir do registro como pescador para ter direito ao benefício e terá de comprovar que vendeu o pescado no período.

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