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MODELO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

MODELO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

REPRESENTANTE
CONTRATADO: (Nome do Representante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº
……………………, autônomo, Carteira Profissional nº
……………………, expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais
do Estado de ……………………, residente e domiciliado na Rua
……………………, nº ……………………, bairro
……………………, cidade ……………………, Cep.
……………………, no Estado …………………….

REPRESENTANTE
CONTRATANTE: (Nome do Representante Contratante), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº ……………………,
autônomo, Carteira Profissional nº ……………………, expedida pelo
Conselho de Representantes Comerciais do Estado de ……………………,
residente e domiciliado na Rua ……………………, nº ……………………,
bairro ……………………, cidade ……………………, Cep.
……………………, no Estado …………………….

As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Representação Comercial Autônoma entre Representantes de Prazo
Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.

O
presente contrato tem como objeto a representação comercial, na forma
preconizada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 (atualizada).

DO
OBJETO DO CONTRATO

Cláusula
1ª. O presente contrato tem como OBJETO a representação,
pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, dos produtos que o REPRESENTANTE
CONTRATANTE representa, da empresa …………………… (Nome da
Empresa), com sede em ……………………, na Rua
……………………, nº ……………………, bairro
……………………, Cep ……………………, no Estado
……………………, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
……………………, e no Cadastro Estadual sob o nº
……………………, neste ato representada pelo seu diretor
……………………, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº ……………………, C.P.F. nº
……………………, residente e domiciliado na Rua
……………………, nº ……………………, bairro
……………………, Cep ……………………, Cidade
……………………, no Estado …………………….

Parágrafo
Primeiro – As seguintes mercadorias serão objeto da representação
comercial descrita nesta cláusula: …………………… (Descrever as
mercadorias).

Parágrafo
Segundo – Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a
pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual,
por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios
mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos
representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
E quando a representação comercial incluir poderes referentes ao mandato
mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios
da Legislação Comercial.

DAS
OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATANTE

Cláusula
2ª. O REPRESENTANTE CONTRATANTE não poderá realizar
representações nem nomear outros representantes na região
…………………… (Mencionar quais Cidades estão englobadas pela
região), de atuação exclusiva do REPRESENTANTE CONTRATADO.

DAS
OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula
3ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO obriga-se a empenhar-se para
aumentar e aprimorar o mercado de atuação do REPRESENTANTE CONTRATANTE,
fazendo a promoção dos produtos que irá representar. Deverá ainda
o REPRESENTANTE CONTRATADO prover o REPRESENTANTECONTRATANTE de
todas informações por este solicitadas.

Cláusula
4ª. É vedado ao REPRESENTANTE CONTRATADO conceder
abatimento, desconto ou alteração de prazo, excetuados os casos em que for
concedida autorização por parte do REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Cláusula
5ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO será responsável por manter
e conservar o material de trabalho, fornecido pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE,
devendo devolvê-lo ao final do contrato, ou pagar o valor de R$
…………………… (Valor expresso), atualizado.

DOS
DIREITOS DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula
6ª. Será permitido ao REPRESENTANTE CONTRATADO exercer
outras atividades comerciais, por conta própria ou de outrem, desde que as
mesmas não provoquem concorrência com os produtos oferecidos
pela REPRESENTANTE CONTRATANTE.

DA
COMISSÃO

Cláusula
7ª. Receberá o REPRESENTANTE CONTRATADO comissão de
……………………% a incidir sobre o valor das vendas realizadas através
da intermediação do mesmo.

Parágrafo
único – No momento que o cliente efetuar o pagamento da compra realizada
por intermédio do REPRESENTANTE CONTRATADO, o mesmo passa a ter o
direito de receber a comissão. Porém, convenciona-se que o pagamento de todas
as comissões a que tiver direito o REPRESENTANTE CONTRATADO por
mês será realizado no dia …………………… de cada mês, adotando o
prazo de …………………… dias após a empresa representada
…………………… descrita na Cláusula 1ª haver repassado as comissões
ao REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Cláusula
8ª. Em caso de cancelamento de pedidos
pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE ou pela empresa representada
……………………, deverão ser pagas as comissões, observando os prazos
de …………………… dias para comprador domiciliado na mesma praça da
empresa, de …………………… dias para aqueles do mesmo Estado, de
…………………… dias para Estados diversos ou de
…………………… dias para comprador domiciliado no estrangeiro

Cláusula
9ª. Nos casos de insolvência ou do cancelamento do negócio por iniciativa
do comprador, gerando a falta de pagamento, não será devida comissão
ao REPRESENTANTE CONTRATADO.

DAS
DESPESAS

Cláusula
10ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO assume todas as despesas
decorrentes do exercício da representação por este instrumento concedida,
incluindo as derivadas da locomoção, hospedagem, telegramas, porte mensal,
selos, transporte de mostruários, entre outras.

DO
PRAZO

Cláusula
11ª. O presente contrato será prazo indeterminado.

DA
RESCISÃO

Cláusula
12ª. Se a rescisão for por iniciativa
do REPRESENTANTE CONTRATANTE, este deverá indenização de
……………………% do valor médio das comissões, corrigidas pelos
índices ……………………, recebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO,
durante a vigência deste contrato, excetuando os casos previstos no artigo 35
da Lei 8.420/92.

Cláusula
13ª. Na ausência de motivo justo para a rescisão deste contrato, a parte
que resolver por fim ao mesmo deverá avisar com antecedência de
…………………… dias à outra parte ou pagar a indenização de
……………………% do valor das comissões percebidas
pelo REPRESENTANTE CONTRATADO nos últimos
…………………… meses.

Cláusula
14ª. A presente relação comercial não apresenta vínculo empregatício,
considerando que o REPRESENTANTE CONTRATADO deve representar com
cuidado e fidelidade, de modo a prosperar os negócios
do REPRESENTANTE CONTRATANTE, colaborando com o mesmo realizando
encargos ou atribuições não previstas neste contrato.

DO
REGISTRO

Cláusula
15ª. Na vigência deste contrato
o REPRESENTANTE CONTRATADO deverá manter-se devidamente inscrito
no respectivo órgão de classe. Havendo algum impedimento deste, facultará à
Empresa Representada a rescisão plena do presente instrumento, como também a comunicação
da infração ao referido órgão.

DO
FORO

Cláusula
16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes
elegem o foro da comarca de ……………………;

Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias
de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Nome
e assinatura do Representante Contratante)

(Nome
e assinatura do Representante Contratado)

(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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