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Stevens Fraga - Coaching Financeiro - Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Marketing

Vale a pena transformar MEI para ME? (microempreendedor individual)

Hoje em dia, mais do que nunca, as pessoas buscam por abrir o próprio negócio. Dessa forma, é cada vez maior o número de pessoas que estão empreendendo no Brasil. Mas existem ainda muitas dúvidas relacionadas a abertura de empresas, dúvidas de como abrir a empresa, se é MEI, ME, eirelli, se pode mudar e segmento, entre outras dúvidas.

Por isso, estamos aqui para mostrar qual a diferença de MEI para ME e quando é necessário que você como empreendedor migre para outro segmento de empreendedorismo, no caso, o momento em que deve sair de MEI para me.

O que geralmente acontece é que as pessoas não têm muito conhecimento sobre as leis específicas que cada segmento desse tem, além disso algumas regras não são semelhantes levantando algumas dúvidas nos empreendedores.

O MEI é o empreendedor que consegue atuar por conta própria. A situação deste indivíduo é selecionada como um pequeno empresário. Se você quer ser um MEI, o faturamento anual da sua empresa não pode ultrapassar nas regras de hoje R$60 mil. Além disso, o MEI não pode ter participação em outras empresas, nem como um sócio.

Uma das maiores facilitações de ser MEI é que você vai poder emitir notas fiscais sendo registrado com um CNPJ. Fora isso, esse segmento do empreendedorismo facilita para você que está tentando abrir uma conta bancária e ainda consegue mais facilidade na hora de fazer pedidos de empréstimos.

O MEI também tem uma carga tributária menor e ainda conta com um único sistema de recolhimento. O MEI é isento de PIS, COFINS, IPI, CSLL e Imposto de renda.

O MEI contribui pagando um valor fixo que difere de atividade para atividade. Para comércio e indústria, por exemplo, o valor é de R$47,85, para prestação de serviço R$51,58 e R$52,85 para os comércios e serviços. Todos esses valores são depositados para ISS ou ICMS e para a Previdência Social.

Já quem é ME, microempresa, pode ter uma renda anual de R$ 360 mil. Uma das vantagens de ser ME, é que o empreendedor pode optar por algum dos regimes, que são Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Esta escolha precisa ser adequada para a estrutura de negócio do empreendedor. Normalmente, os empreendedores optam por participar do regime de Simples Nacional, onde o recolhimento dos impostos é feito de forma única. O valor é calculado baseado na tabela disponibilizada pelo regime Simples Nacional, e o valor a ser recolhido em impostos depende da receita da empresa durante os últimos 12 meses.

As principais diferenças entre MEI e ME são mais voltadas na questão de abertura de empresa. MEI consegue formalizar a abertura da empresa pela internet, enquanto o ME precisa da parte mais burocrática que é a confecção do contrato social, com assinaturas necessárias e validação dos órgãos competentes. A questão dos funcionários também tem diferenças, o MEI só pode ter um funcionário registrado e deve receber um salário mínimo. Já a ME pode ter vários empregados.

MEI

Quando mudar de MEI para ME?

Uma dúvida normal das pessoas é por saber o momento em que devem sair de MEI para ME. O recomendado é que você só faça essa mudança quando seu faturamento anual como MEI passar do limite. Geralmente, o faturamento não passa de R$660 mil. Dessa forma, você pode ser enquadrado na lei como ME.

Um fato muito comum é a empresa passar a contribuir para o governo mais do que deveria. Isso porque, às vezes, os donos de empresas não se atentam a alguns detalhes de regras diferentes entre os segmentos do empreendedorismo. Para que você não tenha nenhum problema para sair de MEI para ME, ou queira tirar outras dúvidas, acesse nossas mídias sociais!

Stevens Fraga

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