BLOG - Fale com stevens fraga

Stevens Fraga - Coaching Financeiro - Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Marketing

Governo quer votação de projeto que amplia Supersimples sem alterações

Notícias Contábeis

Fique por dentro das novidades da área contábil

Governo quer votação de projeto que amplia Supersimples sem alterações

a83bad2f7ccef84601678aaf02820e79.jpg
O governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples sem alterações no texto. Em reuniões com parlamentares, ministros reafirmaram o compromisso de criar, no prazo de até 90 dias, novo projeto com reajuste na tabela que define a alíquota de cada setor.
O Supersimples é um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O sistema unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, como consultórios médicos, empresas de advocacia, de arquitetura e jornalísticas.
O objetivo do governo é que, apesar da universalização do Supersimples, com a desburocratização do pagamento de impostos para novos setores, não sejam definidas ainda as alíquotas de cada categoria. O Executivo teme a redução da arrecadação de tributos.
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou de reunião na Câmara com membros da base aliada do governo e afirmou que é preciso que os parlamentares compareçam à votação para garantir que a matéria seja aprovada sem emendas que alteram o teor do texto principal e quebram acordo entre Executivo e Legislativo.
A nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de polêmica se refere às tabelas [com as alíquotas de cada setor]. Nessas tabelas há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90 dias na Secretaria [da Micro e Pequena Empresa] junto ao Sebrae e a grande instituições, disse Afif.

Redução de R$ 5 bilhões na arrecadação

De acordo com o líder interino do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, uma das emendas apresentadas ao projeto pode gerar uma redução de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação.
O governo tem o desejo de encontrar uma alternativa, mas as duas emendas que a oposição coloca neste momento, que reduz em 20% toda a arrecadação de uma das tabelas e que cria um sistema de progressividade na tabela, têm um impacto de bilhões de reais na arrecadação. […] São mais de R$ 5 bilhões só no corte de 20 %, declarou Fontana.
O ministro Afif também informou haver preocupação em outras quatro emendas apresentadas pela oposição que beneficiam advogados, fisioterapeutas, e corretores de imóveis e seguros. De acordo com o ministro, essas categorias querem o ajuste a curto prazo no valor pago em impostos. O governo quer a presença maciça de membros da base aliada na sessão de votação para derrubar as emendas.
A expectativa de parlamentares e governo é que a votação do projeto no Supersimples ocorra só na quarta-feira devido as duas medidas provisórias que devem ser votadas em sessão da Câmara nesta terça. Além disso, haverá sessão conjunta de deputados e senadores na terça para análise de vetos presidenciais.

Fonte: G1

http://www.fragacontabilidade.com.br/images/logo.png

Busca

ALTERAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

DE R$ 100,00 por R$ 49,90

Anúncio

Anuncio

%d blogueiros gostam disto: