BLOG - Fale com stevens fraga

Stevens Fraga - Coaching Financeiro - Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Marketing

Ferias coletiva

FÉRIAS COLETIVAS
São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
ÉPOCA DA CONCESSÃO
FRACIONAMENTO
As férias coletivas podem ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
As empresas, para concederem férias coletivas deverão observar as determinações da legislação trabalhista.
 
EMPREGADOS COM MENOS DE 12 MESES DE SERVIÇO
PERÍODO AQUISITIVO DE EMPREGADO COM MAIS DE 12 MESES DE SERVIÇO

Os empregados com mais de um ano de serviço não têm seu período aquisitivo alterado.
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGADO COM MENOS DE 12 MESES
ABONO PECUNIÁRIO
ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL SOBRE AS FÉRIAS
ANOTAÇÕES
No momento da concessão das férias coletivas, o empregador deverá proceder as anotações devidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no Livro ou Ficha de Registro de Empregados.
VALOR DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS
O valor a ser pago para o empregado a título de remuneração de férias será determinado de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um terço), conforme determinação constitucional.
DURAÇÃO DAS FÉRIAS – DIREITO
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções:
Somente poderão ser consideradas no cálculo as faltas não justificadas (o DSR não entra na contagem) e descontadas no salário do empregado.
PRAZO PARA PAGAMENTO
ENCARGOS SOCIAIS

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Ferias Coletivas no Guia Trabalhista On Line.

Busca

REFORMA TRABALHISTA – Workshop gratuito

Anúncio

Anuncio

%d blogueiros gostam disto: