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Empresas que usam mão de obra informal serão intimadas

Empresas que usam mão de obra informal serão intimadas

 

A Delegacia da Receita Federal em Divinópolis/MG deflagrou na última segunda-feira (06), operação que visa fiscalizar obras de construção civil de responsabilidade de pessoas jurídica. A RFB intimará alguns contribuintes previamente selecionados a apresentarem sua contabilidade, para verificação das informações prestadas na DISO – Declaração e Informação Sobre a Obra.

Cerca de mil obras de construção civil pertencentes a pessoas jurídicas, foram regularizadas utilizando a declaração de que possui contabilidade regular, na jurisdição da DRF/Divinópolis a partir de 2012. Serão intimados contribuintes cujo montante de recolhimento indica a utilização de mão-de-obra informal. A operação irá constituir os créditos tributários daquelas empresas que não apresentarem contabilidade, ou apresentarem sem atender as normas contábeis e legais e lavrar representação fiscal para fins penais, pelo crime contra a ordem tributária. Além da constituição dos créditos a operação visa também a presença fiscal, desestimulando outras declarações inverídicas em futuras regularizações de obras.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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