Como mudar do MEI para o Simples de forma tranquila?

Se você está lendo este artigo provavelmente já deve estar tendo sucesso no seu empreendimento e isso é um grande mérito, ainda mais em tempos de instabilidade econômica. Mudar do MEI para o Simples não é tão complicado como muitos pensam, porém, é preciso fazê-lo o quanto antes para que você não acumule muitos impostos quando for migrar de regime.

Confira, neste post, como fazer isso sem complicações. Boa leitura!

Micro Empreendedor Individual e Simples Nacional: existem diferenças?

Vamos começar pelo MEI, que é um regime tributário indicado para empreendedores individuais — ou seja, proprietários de um empreendimento sem sociedade ou participações em outros negócios — com faturamento anual de até R$ 60 mil por ano.

Sua formalização é menos burocrática e possui menos tributos para serem quitados em relação ao Simples. No MEI você paga somente 5% do salário-mínimo ao INSS, R$ 1 real de ICMS (comércio e indústria) e R$ 5 reais de ISS (prestadores de serviços). Porém, limita-se a contratação de somente um funcionário.

Já o Simples Nacional, como o próprio nome indica, é um regime simplificado, destinado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Sua facilidade está na compilação de 8 tributos em somente um cálculo de pagamento. Isso significa que, com apenas uma Guia, você pode quitar as taxas de:

IRPJ;
PIS/PASEP;
CSLL;
Cofins;
IPI;
ICMS;
ISS e;
CPP.

Utilizando a planilha do Simples e verificando a faixa de receita bruta dos últimos 12 meses, você consegue computar — com facilidade — o percentual a ser pago de todas as cotas deste regime.

Além disso, outra vantagem do Simples é o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que permite a emissão de notas fiscais, facilita aberturas de contas bancárias e os pedidos de empréstimos (com taxas de juros reduzidas). Garantindo também o acesso a diversos benefícios previdenciários, como:

auxílio acidente;
auxílio doença;
auxílio maternidade;
aposentadoria;
entre outros.

Como mudar do MEI para o Simples Nacional?

Antes de você pensar em mudar de regime atente-se aos seguintes requisitos:

ter faturamento acima de R$ 60 mil/ano;
a entrada de sócios (todo MEI não pode ter sócios);
a necessidade de contratar mais de um colaborador (MEI só pode ter um);
abertura de filiais ou qualquer outro negócio em nome do empreendedor (MEI só pode ter uma empresa).

Além dessas demandas, verifique também se o crescimento da sua empresa é permanente. Se for constatado que você tem condições de mudar para o Simples, inicie a transição.

Se o seu faturamento for inferior a R$ 72 mil, você precisa recolher o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (o DAS-MEI) até dezembro do ano corrente e um DAS adicional. Esse segundo se refere ao valor superior ao teto. O prazo para esse pagamento deve corresponder com os tributos do Supersimples referentes a janeiro do ano subsequente.

Ao chegar o mês de janeiro, você terá que recolher as tarifas conforme o Simples Nacional para microempresa, com taxas de 4%, 4,5% ou 6%, de acordo com o faturamento mensal e trabalhos exercidos durante esse período.

Caso sua empresa tenha faturado além de R$ 72 mil/ano, você deverá pagar a diferença de impostos regressivamente a janeiro do ano anterior ou a data de registro do MEI. O valor de cálculo vai depender do seu grau de faturamento. Microempresas (MEs) podem faturar até R$ 360 mil e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ficam entre R$ 360 mil e R$3,6 milhões.

Depois, será preciso registrar o desenquadramento obrigatório do MEI pela internet. Sendo feito por meio de um código de acesso ou um certificado digital. Em seguida, você terá que efetuar os procedimentos necessários na Junta Comercial de seu estado, por meio de uma solicitação ou um formulário de reenquadramento. Por último, você precisará modificar o capital social e a razão social no contrato.

Como você pôde perceber, mudar do MEI para o Simples Nacional é muito importante para estimular o crescimento da sua empresa. Aproveite essa oportunidade e entre em contato com um escritório de contabilidade qualificado para te ajudar nessa transição, a fim de que esse processo seja o mais rápido e assertivo possível.

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Stevens Fraga

Fraga Contabilidade

Vila Velha ES