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Stevens Fraga - Coaching Financeiro - Cientista Contábil, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Marketing

Como Dar baixa em uma empresa MEI – Micro empreendedor individual?

Como Dar baixa em uma empresa MEI – Micro empreendedor individual?

Olá, eu sou Stevens, vou deixa mais um dica, sobre MEI – micro empreendedor individual, muitas pessoas abrem uma empresa MEI, e infelizmente, não tem condições de fazer o pagamento mensal do DAS, e acaba acumulando,  e pergunta tem como dar baixa mesmo nessa situação?

 

Sim, somente seguir o passo a passo abaixo: e posterior fazer o pagamento.

Para solicitar a baixa de seu registro como MEI, acesse a página de Solicitação de Baixa do MEI e siga os passos abaixo:

1- É necessário um código de acesso. Caso não tenha um ou tenha se esquecido, gere um novo Código de Acesso no Portal do Simples Nacional no endereço:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/GeraCodigo.aspx (será aberta uma nova janela).

Para gerar o novo código, será necessário informar o CNPJ, o CPF, o Titulo de Eleitor ou o recibo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dos Exercícios de 2013 ou 2014, anos-base 2012 e 2013, respectivamente, e a Data de Nascimento.

 

Observação: O Código de acesso deverá ser anotado ou salvo no computador. Guarde o código para uso futuro.

 

2- Com o Código de Acesso em mãos, vá para a página de Solicitação de Baixa e informe o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e clique no botão “Prosseguir”;

Obs. Caso apareça uma mensagem solicitando a atualização de dados cadastrais, vá ao formulário de Alteração de Dados Cadastrais, informe os dados de seu registro e o código de acesso e verifique se os dados do seu registro estão todos preenchidos. Corrija os dados do formulário, confirme a alteração e retorne para o formulário de Solicitação de Baixa.

3- Uma vez apresentado o formulário de Baixa, verifique os dados, leia a declaração e confirme, marcando o campo:

 

4- Confirme a solicitação de baixa clicando no botão “Continuar”.

5- Em seguida vai aparecer a Tela de Conferência de Dados. Confira os dados apresentados e clique em “Confirmar”;

Obs. Caso identifique alguma incorreção, retorne para o formulário de alteração clicando no botão “Cancelar”.

 

6- Confirme a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual clicando no botão “Enviar”.

ATENÇÃO: A solicitação de baixa é permanente e não pode ser revertida!

 

7- Em seguida será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual – CCMEI informando a baixa do seu registro. Imprima o CCMEI imediatamente e guarde para futura referência.

Caso precise comprovar a baixa do seu CNPJ no futuro, acesse a página para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (será aberta nova janela) no site da Receita Federal e informe o CNPJ.

 

Observação: É importante ressaltar que, após a Baixa da Inscrição do MEI, é obrigatória a entrega da DASN-Simei de extinção (será aberta uma nova janela) relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo. Também é obrigatório efetuar o pagamento dos valores fixos de todos os meses entre a abertura e a baixa do MEI. As guias (DAS) que são utilizadas para o pagamento dos valores fixos mensais devem ser geradas no PGMEI.

Stevens Fraga

Fraga Contabilidade

“Especialista em micro e pequenas empresas”

Contabilidade – Vila Velha ES

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